1. Objeto
Este Termo regula o uso da plataforma Photo Manager, disponibilizada pela Makarispo Tech, por:
- • Fotógrafos (clientes SaaS): que assinam o serviço para organizar eventos, cadastrar escolas e comercializar fotos.
- • Pais/Escolas (usuários finais): que acessam a plataforma pública para visualizar e adquirir fotos.
2. Cadastro e Acesso
- • O fotógrafo deve fornecer informações verídicas no cadastro e manter suas credenciais seguras.
- • Pais e escolas acessam via senha ou QR Code fornecido pelo fotógrafo.
3. Planos, Pagamentos e Cancelamentos (Fotógrafos)
- • A contratação segue o plano selecionado, com cobrança recorrente.
- • Cancelamentos produzem efeito no próximo ciclo de faturamento.
- • Não há reembolso por período já utilizado.
4. Compras e Pagamentos (Pais/Escolas)
- • As fotos podem ser adquiridas via métodos de pagamento disponibilizados (PIX, cartão etc.).
- • Produtos digitais são entregues após a confirmação do pagamento.
- • Produtos físicos seguem prazos informados pelo fotógrafo responsável.
5. Direitos Autorais e Uso de Fotos
- • As fotos são de propriedade intelectual do fotógrafo.
- • O comprador recebe licença de uso pessoal, não podendo revender ou explorar comercialmente.
6. Uso Permitido e Proibido da Plataforma
É permitido:
uso do Photo Manager para finalidades previstas neste Termo.
É proibido:
uso para fins ilegais, compartilhamento não autorizado de fotos, tentativa de burlar sistemas de segurança.
7. Limitação de Responsabilidade
- • A Makarispo Tech fornece apenas a infraestrutura tecnológica.
- • Disputas relacionadas à qualidade das fotos, prazos ou entrega devem ser resolvidas entre fotógrafo e cliente final.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/Paraná para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.